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EIV – ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
As interferências na utilização ou ocupação de um determinado espaço urbano produzem impactos positivos e negativos sobre o seu entorno, podendo interferir diretamente na vida e dinâmica urbana. Assim, quanto maior o empreendimento, maior o impacto que ele poderá causar sobre a vizinhança.

O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, previu o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, como um novo instrumento de mediação entre os interesses privados dos empreendedores, que garante o direito à qualidade urbana de quem mora ou transita no entorno do empreendimento. Essa mesma lei determina que o estudo seja elaborado pelo empreendedor, sendo analisado e aprovado pelo poder público.

De maneira geral, todos os municípios brasileiros têm introduzido a obrigatoriedade do EIV em seus planos diretores. Conforme preconizado nessa legislação, a análise dos impactos ambientais contemplado na elaboração do EIV deve abranger alguns aspectos, como: o adensamento populacional; os equipamentos urbanos e comunitários; o uso e ocupação do solo; a valorização imobiliária; a geração de tráfego; a demanda por transporte público; a paisagem urbana e o patrimônio natural e cultural.

Por meio do estudo é possível controlar os efeitos do planejamento urbano e ambiental do empreendimento, propondo ações mitigadoras e compensatórias que minimizem os danos ambientais e descontroles urbanísticos. Logo, o EIV é considerado um instrumento significativo de análise e controle das questões de políticas públicas urbanas.

O objetivo do EIV é democratizar a tomada de decisão sobre os grandes empreendimentos das cidades, sugerindo adequações e melhorias no projeto. O EIV apresenta as seguintes vantagens: contribui para a aprovação do empreendimento; estabelece condições ou contrapartidas para o funcionamento do empreendimento; apresenta propostas de adequações necessárias para a defesa ambiental, viabilizando o empreendimento e recomenda o direcionamento dos ajustes necessários na infraestrutura do entorno, a fim de melhorar ou minimizar os impactos gerados na região urbana.

Quanto aos impactos ambientais gerados pelo empreendimento, considera-se: a destinação adequada dos efluentes sanitários; a redução do consumo de água potável; o equacionamento da poluição por águas pluviais; a impermeabilização do solo; a destinação correta dos resíduos sólidos gerados pelo empreendimento; a reserva de área verde quando for o caso; a solução para o sistema viário, dando condições de segurança e conforto para o acesso ao novo empreendimento, além de promover as adequações necessárias às áreas de carga e descarga. Na elaboração do EIV a ECEL dispõe de consultores técnicos experientes e altamente especializados.
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